Sanções mais duras para discriminação e assédio nos transportes

Atos de discriminação e assédio sexual ou moral podem render multa de até R$ 10 mil no transporte público e de aplicativos no estado.

É o que determina o PL. nº 1829/2023, de minha autoria, em tramitação na Alerj.

A proposta se junta às sanções já aplicadas para casos na área Cível e Penal.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

É importante endurecer as campanhas educativas e preventivas para reduzir esse tipo de conduta criminosa!

Precisamos garantir a segurança e mobilidade da população.